Calculadora de Licença Maternidade e Paternidade
Disclaimer: Este cálculo é uma estimativa baseada na legislação brasileira padrão. Consulte um advogado trabalhista para casos específicos ou dúvidas legais.
Conteúdo
O que é licença parental
A licença parental é um período de afastamento do trabalho concedido aos pais após o nascimento ou adoção de um filho. Este benefício visa promover o vínculo familiar e garantir os cuidados necessários ao recém-nascido ou à criança adotada.
Tipos de licença parental
- Licença Maternidade: Período de 120 dias concedido à mãe biológica.
- Licença Paternidade: Período de 5 dias concedido ao pai.
- Licença Adoção: Período de 120 dias concedido ao adotante, independentemente do gênero.
Direitos e benefícios
- Estabilidade no emprego durante o período de licença
- Manutenção do salário durante a licença (pago pela Previdência Social)
- Contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais
- Possibilidade de prorrogação da licença em alguns casos
Legislação aplicável
- Constituição Federal, Art. 7º, incisos XVIII e XIX
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Art. 392 e seguintes
- Lei nº 11.770/2008 (Programa Empresa Cidadã)
- Lei nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância)
FAQs
É possível prorrogar a licença maternidade?
Sim, empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã podem oferecer mais 60 dias de licença maternidade, totalizando 180 dias.
A licença paternidade pode ser estendida?
Sim, em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã, a licença paternidade pode ser estendida para 20 dias.
Como funciona a licença em caso de adoção?
Em casos de adoção, a licença é de 120 dias, independentemente da idade da criança adotada. Este benefício se aplica a qualquer dos adotantes, independentemente do gênero.