Calculadora de Rescisão Trabalhista
Disclaimer: Este cálculo é uma estimativa e pode não refletir todas as variáveis específicas do seu caso. Consulte um advogado trabalhista para orientação precisa.
Calculadora de Rescisão Trabalhista
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O que é Rescisão Trabalhista
A rescisão trabalhista é o término do contrato de trabalho entre empregador e empregado. Este processo envolve o cálculo e pagamento de diversas verbas trabalhistas, que variam de acordo com o tipo de rescisão e o tempo de serviço do funcionário.
Verbas Rescisórias
- Saldo de Salário: Dias trabalhados no mês da rescisão
- 13º Salário Proporcional: Valor proporcional aos meses trabalhados no ano
- Férias Vencidas: Período completo de férias não gozadas + 1/3 constitucional
- Férias Proporcionais: Período incompleto de férias + 1/3 constitucional
- Aviso Prévio: Indenizado ou trabalhado (30 dias ou mais, dependendo do tempo de serviço)
- FGTS: Saldo disponível + multa de 40% em caso de demissão sem justa causa
Tipos de Rescisão
- Pedido de Demissão:
- Recebe saldo de salário
- 13º proporcional
- Férias proporcionais + 1/3
- Não recebe aviso prévio nem multa do FGTS
- Dispensa sem Justa Causa:
- Recebe todas as verbas rescisórias
- Aviso prévio
- Multa de 40% do FGTS
- Direito ao seguro-desemprego
- Dispensa por Justa Causa:
- Apenas saldo de salário
- Férias vencidas + 1/3 (se houver)
- Não recebe outras verbas
Prazos e Pagamentos
- Prazo para Pagamento: Até 10 dias após o término do contrato
- Documentos: Termo de Rescisão, Carteira de Trabalho atualizada, Chave de Conectividade do FGTS
- Homologação: Necessária para contratos com mais de 1 ano de duração
- Seguro-Desemprego: Deve ser solicitado entre o 7º e 120º dia após a demissão
Direitos do Trabalhador
- Seguro-Desemprego: Em caso de demissão sem justa causa
- Saque do FGTS: Permitido em demissão sem justa causa
- Extensão do Plano de Saúde: Por até 1/3 do tempo de permanência no plano
- Recebimento de Benefícios: Proporcionais até o último dia trabalhado
FAQs
Como é calculado o aviso prévio proporcional?
O aviso prévio é de 30 dias mais 3 dias por ano completo trabalhado, até o limite de 90 dias. Por exemplo, um funcionário com 4 anos de empresa tem direito a 42 dias de aviso prévio.
Quais são os descontos aplicados na rescisão?
Os principais descontos são INSS e Imposto de Renda, que incidem sobre o 13º salário, férias e outras verbas de natureza salarial. O aviso prévio indenizado não tem incidência de INSS.
Quando tenho direito ao seguro-desemprego?
Para ter direito ao seguro-desemprego, é necessário ter sido demitido sem justa causa e ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão, para a primeira solicitação.
Como funciona a multa do FGTS?
A multa do FGTS é de 40% sobre todo o saldo depositado durante o contrato de trabalho, incluindo os valores depositados sobre 13º salário. Esta multa só é devida em caso de demissão sem justa causa.