Calculadora de Periculosidade
Disclaimer: Esta calculadora fornece uma estimativa do adicional de periculosidade com base no salário base informado. Consulte um profissional de RH ou jurídico para informações precisas.
Calculadora de Periculosidade
Conteúdo
O que é adicional de periculosidade
O adicional de periculosidade é um direito trabalhista garantido a empregados que exercem suas funções em condições perigosas, que envolvem risco à integridade física. Este adicional corresponde a 30% do salário base do trabalhador.
Como calcular o adicional de periculosidade
O cálculo do adicional de periculosidade é simples: soma-se 30% ao salário base do trabalhador. É importante notar que esse adicional não inclui gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
Exemplo: Se o salário base é de R$ 2.150,00, o adicional será de R$ 645,00 (2.150 x 30%). O salário atualizado será de R$ 2.795,00.
Direitos relacionados ao adicional
- Aviso prévio: O adicional de periculosidade pode ser usado como base para o cálculo do aviso prévio.
- Adicional noturno: Pode ser combinado com o adicional noturno, aumentando o valor total recebido.
- Adicional de férias: O adicional de periculosidade integra a remuneração para cálculo das férias.
Legislação sobre periculosidade
A legislação brasileira estabelece que o adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores que exercem atividades perigosas, conforme definido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentações específicas do Ministério do Trabalho. O pagamento é obrigatório desde que haja comprovação da exposição a riscos por meio de laudo técnico.
FAQs
Quais atividades são consideradas de periculosidade?
Atividades envolvendo inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiações ionizantes, entre outras, são geralmente consideradas de periculosidade. A classificação específica depende de regulamentações e laudos técnicos.
O adicional de periculosidade incide sobre quais verbas?
O adicional de periculosidade incide sobre o salário base, mas não sobre gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
É possível receber adicional de periculosidade em conjunto com outros adicionais?
Sim, o adicional de periculosidade pode ser acumulado com outros adicionais, como o adicional noturno, desde que respeitadas as normas legais.
Como comprovar a necessidade do adicional de periculosidade?
A comprovação é feita por meio de um laudo técnico emitido por profissional habilitado, que ateste a exposição a condições perigosas no ambiente de trabalho.