Calculadora de Férias Vencidas
Disclaimer: Este cálculo é uma estimativa e pode não refletir todas as regras do seu contrato de trabalho. Consulte um especialista para obter informações exatas.
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O que são férias vencidas
Férias vencidas são aquelas que o empregado tem direito após completar 12 meses de trabalho (período aquisitivo) e que não foram concedidas pelo empregador no prazo legal. Após o período aquisitivo, o empregador tem 12 meses (período concessivo) para conceder as férias ao empregado. É importante saber que férias vencidas são diferentes de férias proporcionais, que são devidas quando o empregado não completa o período aquisitivo.
Como calcular férias vencidas
O cálculo das férias vencidas envolve os seguintes passos:
- Calcular o valor proporcional das férias com base no salário e no número de meses trabalhados.
- Adicionar o terço constitucional (1/3 do valor das férias).
- Somar o valor das férias com o terço constitucional para obter o total devido.
- Se as férias estiverem vencidas há mais de 12 meses, calcular o pagamento em dobro da remuneração, incluindo o terço constitucional.
Para calcular férias vendidas, considere apenas a proporção dos dias vendidos em relação aos 30 dias de direito, aplicando o mesmo cálculo acima para essa fração.
Exemplos práticos:
Exemplo 1: Férias vencidas completas
Um funcionário com salário de R$ 3.000,00 tem um período de férias vencidas completo.
Cálculo:
- Valor das férias: R$ 3.000,00
- Terço constitucional: R$ 3.000,00 ÷ 3 = R$ 1.000,00
- Total: R$ 3.000,00 + R$ 1.000,00 = R$ 4.000,00
- Pagamento em dobro: R$ 4.000,00 × 2 = R$ 8.000,00
Valor total a receber: R$ 8.000,00
Exemplo 2: Férias vencidas parciais
Um funcionário com salário de R$ 2.500,00 tem 20 dias de férias vencidas.
Cálculo:
- Valor diário das férias: R$ 2.500,00 ÷ 30 = R$ 83,33
- Valor das férias parciais: R$ 83,33 × 20 = R$ 1.666,60
- Terço constitucional: R$ 1.666,60 ÷ 3 = R$ 555,53
- Total: R$ 1.666,60 + R$ 555,53 = R$ 2.222,13
- Pagamento em dobro: R$ 2.222,13 × 2 = R$ 4.444,26
Valor total a receber: R$ 4.444,26
Exemplo 3: Múltiplos períodos de férias vencidas
Um funcionário com salário de R$ 3.500,00 tem 2 períodos completos de férias vencidas.
Cálculo:
- Valor das férias (1 período): R$ 3.500,00
- Terço constitucional: R$ 3.500,00 ÷ 3 = R$ 1.166,67
- Total (1 período): R$ 3.500,00 + R$ 1.166,67 = R$ 4.666,67
- Pagamento em dobro (1 período): R$ 4.666,67 × 2 = R$ 9.333,34
- Total para 2 períodos: R$ 9.333,34 × 2 = R$ 18.666,68
Valor total a receber: R$ 18.666,68
Direitos relacionados às férias
- Todo empregado tem direito a 30 dias de férias a cada período de 12 meses trabalhados.
- O empregador deve conceder as férias nos 12 meses subsequentes ao período aquisitivo.
- O empregado tem direito a receber o adicional de 1/3 sobre o valor das férias (terço constitucional).
- As férias podem ser fracionadas em até três períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos.
- É permitida a venda de até 1/3 das férias (abono pecuniário), se solicitado pelo empregado com antecedência.
FAQs
O que acontece se as férias não forem concedidas no prazo legal?
Se o empregador não conceder as férias no prazo legal, deverá pagar em dobro a remuneração correspondente ao período não gozado, incluindo o terço constitucional.
É possível acumular férias de diferentes períodos?
Em regra, não é permitido acumular férias. A lei prevê exceções apenas em casos excepcionais, como para empregados que tenham direito a mais de 30 dias de férias.
Como são calculadas as férias proporcionais?
As férias proporcionais são calculadas na razão de 1/12 avos por mês trabalhado ou fração superior a 14 dias. Por exemplo, se um empregado trabalhou por 7 meses, terá direito a 7/12 avos das férias integrais.
Quanto tempo posso tirar férias antes de vencer a segunda?
Você deve tirar suas férias dentro do período concessivo, que são os 12 meses seguintes ao período aquisitivo. Portanto, o ideal é tirar suas férias antes do final desse período para evitar que elas vençam. O empregador deve conceder as férias nesse prazo, sob pena de ter que pagá-las em dobro.
Como saber se tenho férias vencidas?
Para saber se você tem férias vencidas, verifique:
- Se você trabalhou por pelo menos 12 meses (período aquisitivo).
- Se passaram mais de 12 meses desde o fim do período aquisitivo.
- Se você não tirou férias nesse intervalo.
Se todas essas condições forem verdadeiras, você provavelmente tem férias vencidas. Consulte o setor de RH da sua empresa ou verifique seus holerites para confirmar.
Quando vence a segunda férias?
A "segunda férias" (ou o segundo período aquisitivo) começa imediatamente após o término do primeiro período aquisitivo. Ela vencerá 12 meses após o início desse novo período. Por exemplo, se você começou a trabalhar em 01/01/2023, seu primeiro período aquisitivo termina em 31/12/2023. O segundo período aquisitivo vai de 01/01/2024 a 31/12/2024, e o empregador terá até 31/12/2025 para conceder essas férias.